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Natureza da Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral ...

7.990/89, com base no dispositivo constitucional supra-citado, instituiu a CFEM (Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral). ...
jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5413

(NOVO) COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Compensação Financeira, % Área Inundada, Relatório, MUNICÍPIOS, MUNICÍPIOS ... Compensação Financeira e Royalties, Cascata - Ganho de Energia ...
www.aneel.gov.br/aplicacoes/cmpf/ gerencial/compensacaostart_internet.asp?Origem=1 

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

Ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, compete baixar normas e exercer fiscalização sobre a arrecadação da Compensação Financeira pela ...
www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Cfem.php 

rev8

A compensação financeira pela exploração de recursos minerais, .... "Artigo 2º - Para o cálculo da compensação financeira de que trata o artigo 6º da Lei n. ...
www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/ revistaspge/revista3/rev8.htm 

CTHidro- Fundo Setorial de Recursos Hídricos

Os recursos são oriundos da compensação financeira atualmente recolhida pelas ... Destina recursos da compensação financeira pela utilização de recursos ...
www.gestaoct.org.br/fsetor/set_cthidro.htm 

Metodologia de Projeção da Compensação Financeira pela Exploração ...

Formato do arquivo: PDF/Adobe Acrobat 
Constitui fato gerador da Compensação Financeira devida pela exploração de ... compensação financeira pela exploração de recursos minerais é de até 3% sobre ...
www.senado.gov.br/.../Inciso_12A4_ Rec_Recursos_Minerais_Metodologia_Proj.pdf 

Metodologia de Projeção da Compensação Financeira pela Utilização ...

Formato do arquivo: PDF/Adobe Acrobat 
período para fins de pagamento da compensação financeira, medida em Megawatt-Hora. Geração de Energia Elétrica. Os dados sobre a geração de energia elétrica ...
www.senado.gov.br/.../Inciso_12A4_ Rec_Recursos_Hídricos_Metodologia_Proj.pdf 

LEI Nº 9.796 - DE 05 DE MAIO DE 1999 - DOU DE 06/05/1999 - LEI ...

Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, ...
www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1999/9796.htm 

DJi - L-007.990-1989 - Compensação financeira para os Estados ...

Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, ...
www.dji.com.br/leis_ordinarias/ 1989-007990/007990_1989.htm

L9796

Art. 1o A compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os ... 5o O valor da compensação financeira devida pelo Regime Geral de ...
www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9796.htm 

BuscaKI - Compensação Financeira.

Compensação Financeira. Cheque Eletrônico.Com - Criado pela TecBan, oferece pagamento eletrônico em lojas convencionais e em compras online. ...
www.buscaki.com.br/busca/business_ to_business/compensacao_financeira.php 

Deduções permitidas da Base de Cálculo da Compensação Financeira ...

Deduções permitidas da Base de Cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Minério – CFEM. 14/06/2007 - Wander Cássio Barreto Silva e Leonardo ...
www.azevedosette.com.br/noticias/noticia?id=991

Lei 7.990/89 – Compensação Financeira [petróleo, EE, H2O, Minérios]

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Art. 3º - O valor da compensação financeira corresponderá a um fator ... Art. 4º - É isenta do pagamento de compensação financeira a energia elétrica: ...
www.imazon.org.br/.../agencias/lei_7990-89_ -_compensacao_financeira_-_petroleo_ee_h2o_minerios.pdf

Marble - Rochas Ornamentais - Portaria cria GT paa avaliar a ...

Portaria cria GT paa avaliar a compensação financeira - CFEM ... inerentes à metodologia de cálculo da Compensação Financeira pela Extração Mineral - CFEM, ...
www.marble.com.br/article/articleview/2035/1/3

 Dispõe sobre a compensação financeira entre 

Formato do arquivo: PDF/Adobe Acrobat 
de receber de cada regime de origem compensação financeira, observado o ... 3º A compensação financeira referente a cada benefício não poderá exceder o ...
www.ipreville.sc.gov.br/legislacao/lei9796.pdf 

1 MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DA COMPENSAÇÃO ...

Formato do arquivo: PDF/Adobe Acrobat 
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. (Lei Nº ... ‘Constitui fato gerador da compensação financeira devida pela exploração dos ...
www.dnpm.gov.br/mostra_arquivo. asp?IDBancoArquivoArquivo=1098

DAZIBAO - Revista Digital do Escritório Pinheiro Pedro Advogados

Goldemberg recebe Projeto de Lei de Compensação Financeira Ambiental ... O projeto de lei visa efetivar a compensação financeira de áreas protegidas, ...
www.dazibao.com.br/boletim/ 0010/des_goldemberg_recebe.htm 

Ministério da Ciência & Tecnologia

Art. 3º O valor da compensação financeira corresponderá a um fator percentual do ... Art. 6º A compensação financeira pela exploração de recursos minerais, ...
www.mct.gov.br/index.php/content/view/7973.html 

:: Confederação Nacional de Municípios ::

Ampliado prazo da compensação financeira entre regimes de previdência ... O artigo 201 prevê a compensação financeira entre os diversos regimes de ...
www.cnm.org.br/institucional/conteudo.asp?iId=57025 

[bb.com.br]

Compensação Financeira pela utilização de recursos hídricos: percentual que as concessionárias e empresas autorizadas a produzir energia por geração ...
www.bb.com.br/portalbb/page100,109,4360,12,0,1,3. bb?codigoNoticia=418&codigoMenu=211

PORTAL DE NOTÍCIAS PARA-RAIO - Aneel analisa compensação ...

Pára Raios enviou "Brasília - A Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica analisa hoje o processo da compensação financeira pela utilização dos recursos ...
www.para-raio.com.br/modules. php?name=News&file=article&sid=402 

L8001

1º Na distribuição da compensação financeira, o Distrito Federal receberá .... Art. 2º Para efeito do cálculo de compensação financeira de que trata o art. ...
www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L8001.htm 

200.252.8.171/sites/7800/7857/apresentacoesExterna...

Formato do arquivo: Microsoft Powerpoint 
Institui a Compensação Financeira aos Estados, Distrito Federal e ... Define os percentuais de distribuição da Compensação Financeira de que trata a Lei nº

10615 - Fim ao impasse da compensação financeira - ALMT

Chega ao fim o impasse quanto à distribuição dos recursos de compensação financeira pelo aproveitamento das riquezas naturais, causado desde a criação da ...
www.al.mt.gov.br/V2007/ViewP_novo.asp?no_codigo=10615 

GloboEsporte.com > Futebol 2007 - NOTÍCIAS - Timão quer ...

Na conversa, Duprat afirmou que aceita liberar o meia, que tem contrato até 2010, por empréstimo de um ano, mas quer uma compensação financeira em troca. ...
globoesporte.globo.com/ESP/ Noticia/0,,AA1401404-4274,00.html 

Legislação e Artigos Legislação . Lei 9.796, de 05 de maio de 1999 ...

A compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos Estados, ...
celepar7cta.pr.gov.br/PRPrevidencia/SitePRPrev.nsf/ 0/27da1f25764d165483256a1e006decb8?OpenDocument

ANEXO ÚNICO

Formato do arquivo: Microsoft Word 
Atualização Monetária – compensação financeira pela exploração de recursos hídricos, 5171-3. Atualização Monetária – compensação financeira recursos ...
www.sefa.pa.gov.br/LEGISLA/leg/estadual/ DecInstNormPortarias/INs/IN%2006-05_arquivos/IN%2006-05anexo.doc 

7990-89

Art. 3º O valor da compensação financeira corresponderá a um fator ... Art. 4º - É isenta do pagamento de compensação financeira a energia elétrica: ...
www.lei.adv.br/7990-89.htm 

Compensação financeira judicial - SEF/MG

Compensação financeira judicial. Valores efetivados pelo Banco Itaú S/A em 19/06/2007, conforme ofício 1234/2007/SAIF/DINF, de 18/06/2007 ...
www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/ repasse_receita/compensacao/compensacao.htm 

Deduções permitidas da Base de Cálculo da Compensação Financeira ...

Deduções permitidas da Base de Cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Minério – CFEM. Brasil; 14/06/2007; Wander Cássio Barreto Silva e ...
www.lexuniversal.com/pt/articles/2556 

Saneamento Ambiental

O Grupo de Trabalho formado no dia 8 de junho, durante o Fórum de Debates, que discutiu a compensação financeira aos municípios que sofrem restrições por ...
www.sambiental.com.br/SA/default. asp?COD=2122&busca=&numero=260 

LEI Nº 7.990, DE 28.12.1989 - DOU 29.12.1989 – REPUBLICADA DOU ...

O valor da compensação financeira corresponderá a um fator percentual do valor da ... É isenta do pagamento de compensação financeira a energia elétrica: ...
200.179.25.133/NXT/gateway. dll?f=id$id=Lei%207.990%20-%201989 

APEPREM - Legislação

Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência ... 5° O valor da compensação financeira devida pelo Regime Geral de Previdência ...
www.apeprem.com.br/legislacao/lei_9796_1999.htm 

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Municípios afetados recebem compensação financeira pelo uso da água ... A compensação financeira é um encargo pago pelas geradoras de energia hidrelétrica e ...
www.enerpeixe.com.br/fique_sabendo/visualiza.php?id=24 

Lei 9.796/1999

Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência ... 3º A compensação financeira devida pelo Regime Geral de Previdência Social, ...
www.trt02.gov.br/geral/tribunal2/Legis/Leis/9796_99.htm 

Ministério da Ciência e Tecnologia - Portal especial de acessibilidade

Art. 3º O valor da compensação financeira corresponderá a um fator ... Art. 4º É isenta do pagamento de compensação financeira a energia elétrica: ...
acessibilidade.mct.gov.br/ index.php/content/view/7973.html 

 

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